REsp 1939451 - DECISAO

Homologou-se a renúncia ao prazo recursal formulada pela parte agravante e determinou-se a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para que produzam os seus efeitos.

Parties: Agravante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 November 2021
Procedural Posture: Agravo / Homologação Da Desistência Do Prazo Recursal E Remessa Ao 1º Grau De Jurisdição
Outcome: Pedido de desistência do prazo recursal homologado; remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição determinada.
Legal Topics: Desistência De Recurso, Renúncia Ao Prazo Recursal, Remessa Dos Autos Ao Primeiro Grau

Direito Processual Civil Desistência De Recurso Renúncia Ao Prazo Recursal Remessa Dos Autos Ao Primeiro Grau

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Homologação Da Desistência Do Prazo Recursal E Remessa Ao 1º Grau De Jurisdição

Legal Issues

1 Renúncia ao prazo recursal
2 Homologação da desistência do prazo recursal
3 Determinação de remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição

Ratio Decidendi

Homologou-se a renúncia ao prazo recursal formulada pela parte agravante e determinou-se a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para que produzam os seus efeitos.

Court Disposition

Pedido de desistência do prazo recursal homologado; remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição determinada.

Orders

Homologo o pedido de desistência do prazo recursal.
Determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.