REsp 1966881 - DECISAO

O relator não conheceu do recurso especial em razão da desistência apresentada pelo recorrente nos termos do art. 998 do CPC, c/c art. 932, III, do CPC/2015.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 November 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome: Não conheço do recurso especial.
Legal Topics: Desistência De Recurso, Atos Constritivos Contra Pessoa Jurídica Em Recuperação Judicial, Autuação De Recurso

Processo Civil Recuperação Judicial Recursos Especiais Desistência De Recurso Atos Constritivos Contra Pessoa Jurídica Em Recuperação Judicial Autuação De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 possibilidade de prática de atos constritivos contra pessoa jurídica em recuperação judicial
2 desistência do recurso especial sem anuência do recorrido
3 não conhecimento do recurso especial com base no art. 998 c/c art. 932, III do CPC/2015

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do recurso especial em razão da desistência apresentada pelo recorrente nos termos do art. 998 do CPC, c/c art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.