REsp 1799886 - DECISAO

REsp 1799886 - DECISAO

Havendo acordo entre as partes e pedido de desistência do recurso, não subsiste interesse recursal, motivo pelo qual o recurso especial foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: HÉLIO DO CARMO ALVES E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Processual Desistência De Recurso Acordo Entre as Partes Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HÉLIO DO CARMO ALVES E OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo acordo entre as partes e pedido de desistência do recurso, não subsiste interesse recursal, motivo pelo qual o recurso especial foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial com fundamento nos artigos 34,inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.