REsp 1934247 - DECISAO

REsp 1934247 - DECISAO

Homologo a desistência porque o recorrente estava representado por advogados com poderes específicos e, nos termos do art. 998 do CPC/2015, a desistência independe do consentimento da parte contrária, nos termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ERCIO PEROCCO JUNIOR - CENTRO MÉDICO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (CEMEDI) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Recursos Especiais
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Recursos Especiais

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Parties

ERCIO PEROCCO JUNIOR - CENTRO MÉDICO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (CEMEDI) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência de recurso especial sem consentimento da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC/2015
  2. 2 Validade da desistência praticada por advogado com poderes específicos

Ratio Decidendi

Homologo a desistência porque o recorrente estava representado por advogados com poderes específicos e, nos termos do art. 998 do CPC/2015, a desistência independe do consentimento da parte contrária, nos termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial.
  • Publique-se.