RHC 156688 - DECISAO

Tendo sido formulado pedido de desistência pela defesa, o tribunal homologou a desistência para que produza efeitos legais e jurídicos e declarou extinto o presente recurso em habeas corpus.

Parties: Requerente: defesa (Petição n. 01022745/2021)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Desistência Homologada / Recurso Declarado Extinto
Outcome: Pedido de desistência homologado; recurso em habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics: Desistência De Recurso, Homologação, Extinção Do Recurso

Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência De Recurso Homologação Extinção Do Recurso

Case Brief

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Parties

defesa (Petição n. 01022745/2021)

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada / Recurso Declarado Extinto

Legal Issues

1 desistência do recurso em habeas corpus
2 homologação do pedido de desistência
3 declaração de extinção do recurso

Ratio Decidendi

Tendo sido formulado pedido de desistência pela defesa, o tribunal homologou a desistência para que produza efeitos legais e jurídicos e declarou extinto o presente recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; recurso em habeas corpus declarado extinto.

Orders

Homologo o pedido de desistência formulado.
Declaro extinto o presente recurso em habeas corpus.