AREsp 1817178 - DECISAO

AREsp 1817178 - DECISAO

Em razão do acordo celebrado entre as partes e da informação de cumprimento do referido acordo, homologo a desistência do recurso e determino a remessa dos autos ao juízo de origem para as providências cabíveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso homologada; autos remetidos ao juízo de origem.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Remessa Dos Autos Ao Juízo De Origem
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Remessa Dos Autos Ao Juízo De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 verificação do cumprimento do acordo

Ratio Decidendi

Em razão do acordo celebrado entre as partes e da informação de cumprimento do referido acordo, homologo a desistência do recurso e determino a remessa dos autos ao juízo de origem para as providências cabíveis.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada; autos remetidos ao juízo de origem.

Orders

  • Homologo a desistência do presente recurso.
  • Remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis.