REsp 1941899 - DECISAO

REsp 1941899 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, em razão da manifestação expressa da recorrente, determinando que, tão logo publicada a decisão, seja certificado o trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação Da Desistência Do Recurso Especial
Outcome
Homologa-se a desistência do recurso especial manifestada pela recorrente Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Regimento Interno Do STJ Desistência De Recurso Homologação De Desistência Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação Da Desistência Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso especial
  2. 2 necessidade de certificação de trânsito em julgado
  3. 3 procedimento de baixa dos autos após homologação

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, em razão da manifestação expressa da recorrente, determinando que, tão logo publicada a decisão, seja certificado o trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Homologa-se a desistência do recurso especial manifestada pela recorrente Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A.

Orders

  • Tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria deverá certificar o trânsito em julgado.
  • Providenciar a baixa dos autos à origem.