AREsp 1939966 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso e, com fundamento no art. 501 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, declaro a extinção do procedimento recursal.

Parties: Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 December 2021
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Desistência Requerida E Homologada; Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome: Pedido de desistência homologado; procedimental recursal declarado extinto.
Legal Topics: Desistência De Recurso, Extinção Do Procedimento Recursal, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso

Processo Civil Desistência De Recurso Extinção Do Procedimento Recursal Recurso Especial Inadmissão De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1

Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Desistência Requerida E Homologada; Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

1 homologação de desistência de recurso
2 extinção do procedimento recursal
3 aplicação do art. 501 do CPC e art. 34, IX do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso e, com fundamento no art. 501 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, declaro a extinção do procedimento recursal.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimental recursal declarado extinto.

Orders

Homologo, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência do recurso.
Declaro a extinção do procedimento recursal, nos termos do artigo 501 do Código de Processo Civil e do art. 34, IX, do RISTJ.