AREsp 1930498 - DECISAO

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Diante do pedido de desistência formulado pela defesa em razão da absolvição do recorrente pelo Tribunal do Júri, o Tribunal homologou a desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando a cientificação do Ministério Público e o arquivamento dos autos.

Parties
Recorrente: ANTONELLE MARTINS DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação Da Desistência, Absolvição Pelo Tribunal Do Júri, Art. 34, IX, RISTJ
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Desistência De Recurso Homologação Da Desistência Absolvição Pelo Tribunal Do Júri Art. 34, Ix, RISTJ

Case Brief

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Parties

ANTONELLE MARTINS DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de homologação da desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 eficácia da absolvição pelo Tribunal do Júri como motivo para a desistência do recurso

Ratio Decidendi

Diante do pedido de desistência formulado pela defesa em razão da absolvição do recorrente pelo Tribunal do Júri, o Tribunal homologou a desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando a cientificação do Ministério Público e o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ
  • Cientifique-se o Ministério Público