EAREsp 1194811 - DECISAO

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Havendo pedido de desistência formalizado pela parte e sendo o ato independente da anuência da parte contrária conforme art. 998 do CPC, a Corte homologou a desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ para que produza os efeitos jurídicos e legais.

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Parties
Requerente: Santalucia AlimentosLtda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Agravo Interno
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Agravo Interno

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Parties

Santalucia AlimentosLtda.

Requerente

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do agravo interno
  2. 2 independência da anuência da parte contrária (art. 998 do CPC)
  3. 3 homologação da desistência (art. 34, IX, do RISTJ)

Ratio Decidendi

Havendo pedido de desistência formalizado pela parte e sendo o ato independente da anuência da parte contrária conforme art. 998 do CPC, a Corte homologou a desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ para que produza os efeitos jurídicos e legais.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.