REsp 1971764 - DECISAO

REsp 1971764 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial porque, conforme art. 998 do CPC, a desistência independe da anuência da parte contrária, e o art. 34, IX, do RISTJ autoriza a homologação pelo relator.

Parties
Parte Insurgente: Grammer do Brasil Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Recurso Especial
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Grammer do Brasil Ltda.

Parte Insurgente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso especial e independência da anuência da parte contrária

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial porque, conforme art. 998 do CPC, a desistência independe da anuência da parte contrária, e o art. 34, IX, do RISTJ autoriza a homologação pelo relator.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial
  • Publique-se