REsp 1966206 - DECISAO

REsp 1966206 - DECISAO

Verificado que o recorrente regularizou a representação mediante procuração e requereu a desistência do recurso especial após o juízo de retratação, e tendo em vista que, nos termos do art. 998 do CPC/2015, a desistência pode ocorrer a qualquer tempo sem anuência da parte contrária e que foram observadas as formalidades legais, homologo o pedido de desistência conforme art. 34, IX, do RISTJ, para que produza seus efeitos legais.

Parties
Recorrente: MARCOS AURELIO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência do recurso especial homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Procuração, Juízo De Retratação, Homologação De Desistência
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Procuração Juízo De Retratação Homologação De Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCOS AURELIO COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso especial a qualquer tempo sem anuência da parte contrária (art. 998 CPC/2015)
  2. 2 regularização da representação por procuração ad judicia
  3. 3 observância das formalidades legais para a desistência

Ratio Decidendi

Verificado que o recorrente regularizou a representação mediante procuração e requereu a desistência do recurso especial após o juízo de retratação, e tendo em vista que, nos termos do art. 998 do CPC/2015, a desistência pode ocorrer a qualquer tempo sem anuência da parte contrária e que foram observadas as formalidades legais, homologo o pedido de desistência conforme art. 34, IX, do RISTJ, para que produza seus efeitos legais.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso especial homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso especial, para que produza seus efeitos legais.
  • Transitada em julgado, retornem os autos à origem.