RHC 192911 - DECISAO

RHC 192911 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso ordinário em habeas corpus formulado pela defesa, nos termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ, diante da impetração de habeas corpus perante este STJ com o mesmo objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso ordinário em habeas corpus homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Art. 34 Do RISTJ
Habeas Corpus Processo Penal Desistência De Recurso Homologação Art. 34 Do RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso ordinário em habeas corpus
  2. 2 Homologação do pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso ordinário em habeas corpus formulado pela defesa, nos termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ, diante da impetração de habeas corpus perante este STJ com o mesmo objeto.

Court Disposition

Desistência do recurso ordinário em habeas corpus homologada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.