REsp 2117388 - DECISAO

REsp 2117388 - DECISAO

Homologou-se a desistência do Recurso Especial com base no art. 998 do Código de Processo Civil, por reconhecer que, nos autos, há atuação de Procurador Federal na representação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), sendo dispensável a exibição de procuração com poderes especiais para a desistência, e aprovou-se a homologação nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Representada: Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
HOMOLOGO a desistência do presente recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Procuração, Representação Processual, Súmula 115/stj, Inaplicabilidade Dos Arts. 13 E 37 Do Cpc/73 Na Instância Especial
Processual Civil Desistência De Recurso Procuração Representação Processual Súmula 115/stj Inaplicabilidade Dos Arts. 13 E 37 Do Cpc/73 Na Instância Especial

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Parties

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Representada

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência do recurso especial
  2. 2 dispensa de exibição de procuração para Procurador Federal
  3. 3 Súmula 115 do STJ sobre ausência de procuração

Ratio Decidendi

Homologou-se a desistência do Recurso Especial com base no art. 998 do Código de Processo Civil, por reconhecer que, nos autos, há atuação de Procurador Federal na representação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), sendo dispensável a exibição de procuração com poderes especiais para a desistência, e aprovou-se a homologação nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

HOMOLOGO a desistência do presente recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Homologo a desistência do presente recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.