AREsp 2443038 - DECISAO

AREsp 2443038 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso especial formulado pela SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA (fl. 208), com fundamento no art. 998 do CPC, e determino a remessa dos autos ao juízo de origem para cumprimento e execução do acordo e solução de eventuais divergências.

Parties
Requerente: SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado; autos remetidos ao Juízo de origem para execução do acordo.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Remessa Ao Juízo De Origem, Execução De Pacto
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Remessa Ao Juízo De Origem Execução De Pacto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência de recurso a qualquer tempo e sem anuência da parte contrária
  2. 2 Cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC quanto aos poderes de advogado
  3. 3 Competência para homologação de acordo pelo relator e necessidade de remessa ao juízo de origem

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso especial formulado pela SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA (fl. 208), com fundamento no art. 998 do CPC, e determino a remessa dos autos ao juízo de origem para cumprimento e execução do acordo e solução de eventuais divergências.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; autos remetidos ao Juízo de origem para execução do acordo.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de fl. 208 nos termos solicitados pela SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA
  • Remetam-se os autos ao Juízo de origem para execução do acordo