HC 875959 - DECISAO

HC 875959 - DECISAO

Tendo o recorrente requerido a desistência do recurso por petição, o Tribunal, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologou o pedido de desistência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Desistência De Recurso Homologação De Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso
  2. 2 homologação do pedido de desistência com fundamento no Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Tendo o recorrente requerido a desistência do recurso por petição, o Tribunal, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologou o pedido de desistência.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.