RHC 191422 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência em razão da absolvição do paciente e de sua colocação em liberdade.
- Parties
- Recorrente: Recorrente; Paciente: Paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 February 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Absolvição, Liberdade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
Recorrente
Recorrente
Paciente
Paciente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
Legal Issues
- 1 Desistência do recurso ordinário em habeas corpus
- 2 Homologação do pedido de desistência em razão da absolvição e liberdade do paciente
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência em razão da absolvição do paciente e de sua colocação em liberdade.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- HOMOLOGO o pedido de desistência.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment