AREsp 2384981 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Recebida E Homologada

Legal Issues

1. 1 perda do objeto do recurso em razão de decisão superveniente na ação principal
2. 2 homologação de pedido de desistência de recurso
3. 3 extinção da execução em decorrência da procedência da ação declaratória de inexigibilidade de débito

Ratio Decidendi

A petição foi recebida como pedido de desistência do agravo em recurso especial e a desistência foi homologada, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ c/c o art. 998, caput, do CPC, em razão da procedência da ação declaratória que tornou sem objeto o recurso e determinou a extinção da execução.

Court Disposition

desistência homologada

Orders

• Recebo a presente petição como pedido de desistência do recurso de agravo em recurso especial às folhas 514-539.
• Homologo a desistência, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, c/c o art. 998, caput, do CPC, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.