AREsp 810152 - DECISAO

AREsp 810152 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, sem aguardar o decurso do prazo recursal, e determino que se certifique o trânsito em julgado e se providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Liberty Seguros S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada; decisão de fls. 1.513-1.514 tornada sem efeito; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Regimento Interno Do STJ (ristj), Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Regimento Interno Do STJ (ristj) Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

Liberty Seguros S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de agravo em recurso especial
  2. 2 efeitos jurídicos da desistência
  3. 3 necessidade de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, sem aguardar o decurso do prazo recursal, e determino que se certifique o trânsito em julgado e se providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada; decisão de fls. 1.513-1.514 tornada sem efeito; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem
  • Publique-se