AREsp 2477281 - DECISAO

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Porquanto a desistência do agravo em recurso especial independe do consentimento da parte contrária conforme art. 998 do CPC/2015, homologou-se a desistência do recurso com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A -BANCO MÚLTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Homologação
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Agravo Em Recurso Especial Homologação

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Parties

HSBC BANK BRASIL S.A -BANCO MÚLTIPLO

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do agravo em recurso especial independente do consentimento da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC/2015
  2. 2 Homologação da desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Porquanto a desistência do agravo em recurso especial independe do consentimento da parte contrária conforme art. 998 do CPC/2015, homologou-se a desistência do recurso com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Desistência homologada do agravo em recurso especial.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso com base no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.