REsp 2116416 - DECISAO

REsp 2116416 - DECISAO

Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, que admite a desistência unilateral do recurso, e do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal homologou a desistência dos embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Pedido De Homologação De Desistência
Outcome
HOMOLOGO a desistência dos embargos de declaração de fls. 968/971e, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Embargos De Declaração, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Embargos De Declaração Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Pedido De Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência unilateral do recurso nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil
  2. 2 Homologação da desistência pelo Superior Tribunal de Justiça nos termos do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, que admite a desistência unilateral do recurso, e do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal homologou a desistência dos embargos de declaração.

Court Disposition

HOMOLOGO a desistência dos embargos de declaração de fls. 968/971e, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.