REsp 2102760 - DECISAO

REsp 2102760 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso requerida pelas partes, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, inexistindo óbice para o processamento do pedido de desistência e renúncia ao prazo recursal.

Parties
Peticionante: TARDIOLI LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso homologada nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Renúncia Ao Prazo Recursal, Homologação De Acordo, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Renúncia Ao Prazo Recursal Homologação De Acordo Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

TARDIOLI LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de homologação de desistência de recurso em razão de acordo
  2. 2 efeitos da renúncia ao prazo recursal

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso requerida pelas partes, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, inexistindo óbice para o processamento do pedido de desistência e renúncia ao prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se