Rcl 46017 - DECISAO

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Homologo a desistência do recurso apresentada pela UNIÃO, com base no art. 501 do Código de Processo Civil e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, diante da perda superveniente do objeto em razão do falecimento da parte agravada.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Reclamação / Homologação Da Desistência E Arquivamento
Outcome
desistência homologada; arquivamento dos autos
Legal Topics
Desistência De Recurso, Perda Superveniente Do Objeto, Falecimento Da Parte
Processo Civil Desistência De Recurso Perda Superveniente Do Objeto Falecimento Da Parte

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Reclamação / Homologação Da Desistência E Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso sem anuência do recorrido
  2. 2 perda superveniente do objeto por falecimento da parte agravada

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso apresentada pela UNIÃO, com base no art. 501 do Código de Processo Civil e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, diante da perda superveniente do objeto em razão do falecimento da parte agravada.

Court Disposition

desistência homologada; arquivamento dos autos

Orders

  • Homologo a desistência do presente recurso, nos termos do art. 501 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.