AREsp 2388555 - DECISAO

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Havendo procuração com poderes especiais para desistir e estando a desistência permitida pelo art. 501 do CPC, a Corte homologou a desistência do Agravo Interno nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: CELSO ADAMS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do Agravo Interno homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Procuração, Poderes Especiais, Agravo Interno
Processo Civil Desistência De Recurso Procuração Poderes Especiais Agravo Interno

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Parties

CELSO ADAMS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso
  2. 2 Validade de procuração com poderes para desistir
  3. 3 Aplicação do art. 501 do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Havendo procuração com poderes especiais para desistir e estando a desistência permitida pelo art. 501 do CPC, a Corte homologou a desistência do Agravo Interno nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Desistência do Agravo Interno homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do Agravo Interno de fls. 153/161e.
  • Publique-se.