RHC 189657 - DECISAO
O pedido de desistência do recurso em habeas corpus foi homologado em razão da manifestação da parte constante da petição de fls. 213-214.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado
- Legal Topics
- Desistência De Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
Legal Issues
- 1 desistência de recurso em habeas corpus
Ratio Decidendi
O pedido de desistência do recurso em habeas corpus foi homologado em razão da manifestação da parte constante da petição de fls. 213-214.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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