REsp 2112850 - DECISAO

REsp 2112850 - DECISAO

Tendo sido comunicado acordo extrajudicial e a consequente desistência do recurso por HIPERCARD, o tribunal homologou a desistência para que produza efeitos legais e determinou a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para homologação do acordo.

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Parties
Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Homologação De Desistência De Recurso
Outcome
Desistência do recurso homologada; remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para homologação do acordo.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo Extrajudicial
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Extrajudicial

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Parties

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Decisão De Homologação De Desistência De Recurso

Legal Issues

  1. 1 desistência do presente recurso
  2. 2 homologação de acordo extrajudicial
  3. 3 remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição

Ratio Decidendi

Tendo sido comunicado acordo extrajudicial e a consequente desistência do recurso por HIPERCARD, o tribunal homologou a desistência para que produza efeitos legais e determinou a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para homologação do acordo.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada; remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para homologação do acordo.

Orders

  • Homologo a desistência do presente recurso para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • Remetam-se os autos ao 1º grau de jurisdição para a homologação do referido acordo.