REsp 2113150 - DECISAO

REsp 2113150 - DECISAO

Diante do pagamento integral da obrigação e da não ocorrência de trânsito em julgado, tornou-se sem efeito a decisão monocrática anterior e foi homologado o pedido de desistência do recurso especial, por perda superveniente do interesse recursal.

Parties
Recorrente: CONDOMÍNIO CITTÀ RESIDENCE (SUBCONDOMÍNIO "A")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Recurso Especial
Outcome
Tornou sem efeito a decisão monocrática de fls. 310/313 (e-STJ) e homologou o pedido de desistência do recurso especial.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Extinção Do Processo, Pagamento Integral Da Obrigação, Artigo 485, VIII, CPC
Processo Civil Desistência De Recurso Extinção Do Processo Pagamento Integral Da Obrigação Artigo 485, Viii, CPC

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Parties

CONDOMÍNIO CITTÀ RESIDENCE (SUBCONDOMÍNIO "A")

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de recurso especial por perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 Extinção do feito sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VIII, CPC
  3. 3 Efeito de pagamento integral da obrigação sobre a continuidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Diante do pagamento integral da obrigação e da não ocorrência de trânsito em julgado, tornou-se sem efeito a decisão monocrática anterior e foi homologado o pedido de desistência do recurso especial, por perda superveniente do interesse recursal.

Court Disposition

Tornou sem efeito a decisão monocrática de fls. 310/313 (e-STJ) e homologou o pedido de desistência do recurso especial.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 310/313 (e-STJ).
  • Homologo o pedido de desistência do recurso especial.