EREsp 1896702 - DECISAO

EREsp 1896702 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência do agravo interno manifestada pela agravante, determinando-se à Coordenadoria que, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Andrea Dessewffy
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Petição (agravo Interno) / Homologação De Desistência (petição N. 176.303/2024)
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Recursos Desistência De Recurso Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Andrea Dessewffy

Agravante

Procedural Posture

Petição (agravo Interno) / Homologação De Desistência (petição N. 176.303/2024)

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência do agravo interno manifestada pela agravante, determinando-se à Coordenadoria que, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada a decisão, certificar o trânsito em julgado.
  • A Coordenadoria deverá providenciar a baixa dos autos à origem.