AREsp 1244023 - DECISAO

AREsp 1244023 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e conforme autoriza o art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando que, transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem.

Parties
Parte Requerente: USINA BOM JESUS S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Desistência De Recurso / Homologação Do Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

USINA BOM JESUS S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL

Parte Requerente

Procedural Posture

Desistência De Recurso / Homologação Do Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência de recurso a qualquer tempo sem anuência da parte contrária
  2. 2 Aplicação do art. 998 do Código de Processo Civil
  3. 3 Competência/regimental para homologação da desistência (art. 34, IX, Regimento Interno do STJ)

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e conforme autoriza o art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando que, transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso.
  • Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem.