REsp 1752075 - DECISAO

REsp 1752075 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial porque o pedido foi subscrito por advogados com poderes e, nos termos do artigo 998 do CPC, a desistência independe do consentimento da parte contrária, autorizando-se a homologação com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, e determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
desistência do recurso homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Poderes Do Advogado
Processo Civil Desistência De Recurso Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Poderes Do Advogado

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de homologação da desistência sem anuência da parte contrária
  2. 2 necessidade de não aguardar o decurso do prazo recursal
  3. 3 fundamentação regimental para homologação

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial porque o pedido foi subscrito por advogados com poderes e, nos termos do artigo 998 do CPC, a desistência independe do consentimento da parte contrária, autorizando-se a homologação com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, e determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado.