AREsp 2479709 - DECISAO

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Recebeu-se a petição como pedido de desistência do recurso e homologou-se a desistência com fundamento na jurisprudência da Corte e nos arts. indicados, declarando o recurso prejudicado e determinando a baixa e arquivamento dos autos.

Parties
Peticionária/recorrente: CONSTRUTORA CANADA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Desistência do recurso homologada; recurso julgado prejudicado; autos baixados à origem.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Acordo Entre as Partes, Homologação
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Acordo Entre as Partes Homologação

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA CANADA LTDA.

Peticionária/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a celebração de acordo entre as partes, sem reserva, implica desistência do recurso
  2. 2 Homologação judicial da desistência do recurso e seus efeitos

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência do recurso e homologou-se a desistência com fundamento na jurisprudência da Corte e nos arts. indicados, declarando o recurso prejudicado e determinando a baixa e arquivamento dos autos.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada; recurso julgado prejudicado; autos baixados à origem.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso de fls. 455-469, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem.