AREsp 1581533 - DECISAO

AREsp 1581533 - DECISAO

Com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência do recurso.

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Parties
Parte Requerente: INTERCEMENT BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Desistência De Recurso / Decisão De Homologação
Outcome
Homologo o pedido de desistência do recurso.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação

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Parties

INTERCEMENT BRASIL S.A.

Parte Requerente

Procedural Posture

Desistência De Recurso / Decisão De Homologação

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de homologação da desistência do recurso sem a anuência da parte contrária

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência do recurso.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do recurso.

Orders

  • Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem.
  • Publique-se.