AREsp 1982533 - DECISAO
Homologo a desistência do recurso com fundamento no art. 998, caput, do CPC, considerando válida a manifestação do advogado e, por consequência, julgo prejudicados os embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: CRISTIANE SILVA COSTA; Embargante: MILA SILVA COSTA; Embargante: HERCULANO COSTA; Embargante: AIRTON COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Homologatória De Desistência
- Outcome
- Desistência homologada; Embargos de declaração prejudicados
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Embargos De Declaração, Autocomposição Extrajudicial, Homologação De Desistência
Case Brief
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Parties
CRISTIANE SILVA COSTA
Embargante
MILA SILVA COSTA
Embargante
HERCULANO COSTA
Embargante
AIRTON COSTA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Homologatória De Desistência
Legal Issues
- 1 possibilidade de desistência de recurso sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes
- 2 regularidade formal da desistência
- 3 efeitos da desistência sobre embargos de declaração pendentes
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do recurso com fundamento no art. 998, caput, do CPC, considerando válida a manifestação do advogado e, por consequência, julgo prejudicados os embargos de declaração.
Court Disposition
Desistência homologada; Embargos de declaração prejudicados
Orders
- Homologo a desistência do recurso.
- Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 2549-2557.
Full Case Text
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