AREsp 2551196 - DECISAO

Tendo as partes comunicado a celebração de acordo e requerido a desistência do recurso, o pedido de desistência foi homologado para produzir seus jurídicos e legais efeitos, com determinação de remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.

Parties: Requerente: MAXIMILIANO LUIS DA SILVA DORNES; Requerente: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 April 2024
Procedural Posture: Aresp 2.551.196/rs / Decisão De Homologação Da Desistência
Outcome: Pedido de desistência homologado e recurso extinto; autos remetidos ao 1º grau de jurisdição.
Legal Topics: Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Extinção Do Recurso, Remessa Ao 1º Grau De Jurisdição

Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Extinção Do Recurso Remessa Ao 1º Grau De Jurisdição

Case Brief

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Parties

MAXIMILIANO LUIS DA SILVA DORNES

Requerente

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.

Requerente

Procedural Posture

Aresp 2.551.196/rs / Decisão De Homologação Da Desistência

Legal Issues

1 homologação de desistência de recurso
2 extinção do recurso em razão de acordo entre as partes
3 determinação de remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de desistência homologado e recurso extinto; autos remetidos ao 1º grau de jurisdição.

Orders

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência do presente recurso.
Determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.