REsp 2113592 - DECISAO

REsp 2113592 - DECISAO

Com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e na existência de procuração conferindo poderes para desistir, homologo a desistência do recurso interposto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Recurso / Desistência Do Recurso Homologada
Outcome
Desistência do recurso homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Procuração, Homologação, Art. 998 Cpc/2015
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Procuração Homologação Art. 998 Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Do Recurso Homologada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso sem anuência da outra parte
  2. 2 Validade de procuração com poderes para desistir

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e na existência de procuração conferindo poderes para desistir, homologo a desistência do recurso interposto.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso interposto.
  • Publique-se.