AREsp 2398941 - DECISAO

AREsp 2398941 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque o instrumento procuratório de fl. 41 comprovou que foram conferidos poderes para desistir do recurso, nos termos do art. 998 do CPC e do art. 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Peticionário: ALAN PROVENZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Desistência De Recurso / Homologação
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Instrumento Procuratório
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Instrumento Procuratório

Case Brief

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Parties

ALAN PROVENZI

Peticionário

Procedural Posture

Desistência De Recurso / Homologação

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de recurso
  2. 2 Verificação de poderes do procurador no instrumento de mandato

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque o instrumento procuratório de fl. 41 comprovou que foram conferidos poderes para desistir do recurso, nos termos do art. 998 do CPC e do art. 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência nos termos dos arts. 998 do CPC e 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se