REsp 1919890 - DECISAO

REsp 1919890 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso, pois o pedido foi subscrito por advogado com poderes e, conforme o artigo 998 do CPC, independe do consentimento da parte contrária, acarretando a extinção do feito sem julgamento de mérito nos termos do art. 485, inciso IX, do CPC; determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Homologatória De Desistência E Extinção Do Feito
Outcome
Desistência do recurso homologada; extinção do feito sem julgamento de mérito.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Extinção Do Processo Por Falecimento Do Autor, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Extinção Do Processo Por Falecimento Do Autor Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Homologatória De Desistência E Extinção Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Extinção do feito sem julgamento de mérito em razão do falecimento do autor (art. 485, IX, CPC)
  2. 2 Homologação da desistência do recurso
  3. 3 Independência do consentimento da parte contrária para a desistência do recurso (art. 998 CPC)

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso, pois o pedido foi subscrito por advogado com poderes e, conforme o artigo 998 do CPC, independe do consentimento da parte contrária, acarretando a extinção do feito sem julgamento de mérito nos termos do art. 485, inciso IX, do CPC; determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada; extinção do feito sem julgamento de mérito.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.