AREsp 2030353 - DECISAO

AREsp 2030353 - DECISAO

Homologo a desistência dos recursos em razão do pedido conjunto subscrito por advogados com poderes, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

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Parties
Recorrente: HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.; Recorrente: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
desistência homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Desistência De Recurso Regimento Interno Do STJ

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Parties

HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.

Recorrente

BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência de recurso
  2. 2 homologação pelo tribunal com base no Regimento Interno
  3. 3 certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Homologo a desistência dos recursos em razão do pedido conjunto subscrito por advogados com poderes, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

desistência homologada

Orders

  • Homologo a desistência dos recursos de e-STJ fls. 859/874 e 879/887, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.