AREsp 2474512 - DECISAO

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Considerando que o art. 998 do CPC permite a desistência do recurso a qualquer tempo e sem anuência da parte contrária e que o art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ autoriza a homologação, homologo o pedido de desistência do recurso.

Parties
Requerente: CCG - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Regimento Interno
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Regimento Interno

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Parties

CCG - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Requerente

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação do pedido de desistência do recurso
  2. 2 possibilidade de desistência sem anuência da parte contrária

Ratio Decidendi

Considerando que o art. 998 do CPC permite a desistência do recurso a qualquer tempo e sem anuência da parte contrária e que o art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ autoriza a homologação, homologo o pedido de desistência do recurso.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso.
  • Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem.