AREsp 2229399 - DECISAO

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Tendo sido requerida a desistência do recurso pelo interessado e constatado nos autos instrumento de procuração que confere poderes para tanto, homologo o pedido nos termos do art. 998 do CPC e do art. 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Requerente: OTÁVIO MIRANDA DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Procuração
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Procuração

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Parties

OTÁVIO MIRANDA DO CARMO

Requerente

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso
  2. 2 verificação de poderes do procurador

Ratio Decidendi

Tendo sido requerida a desistência do recurso pelo interessado e constatado nos autos instrumento de procuração que confere poderes para tanto, homologo o pedido nos termos do art. 998 do CPC e do art. 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.