AREsp 2517582 - DECISAO

AREsp 2517582 - DECISAO

Recebeu-se o pedido como desistência e renúncia ao prazo recursal, verificou-se a existência de poderes da advogada nos autos (fls. 594-595), e, com fundamento no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência, declarando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A; Agravante: QRTZ5 INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS E SPE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Decisão De Homologação De Desistência E Renúncia Ao Prazo Recursal
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Renúncia Ao Prazo Recursal, Extinção Do Procedimento Recursal, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Renúncia Ao Prazo Recursal Extinção Do Procedimento Recursal Homologação

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Parties

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Agravante

QRTZ5 INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS E SPE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Procedimento Recursal / Decisão De Homologação De Desistência E Renúncia Ao Prazo Recursal

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso
  2. 2 renúncia ao prazo recursal
  3. 3 verificação de poderes do advogado

Ratio Decidendi

Recebeu-se o pedido como desistência e renúncia ao prazo recursal, verificou-se a existência de poderes da advogada nos autos (fls. 594-595), e, com fundamento no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência, declarando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e renúncia ao prazo recursal
  • Procedimento recursal julgado extinto