AREsp 1505050 - DECISAO

AREsp 1505050 - DECISAO

HOMOLOGOU-SE a desistência do Agravo em Recurso Especial com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, considerando que, nos termos do art. 501 do CPC, é possível a desistência do recurso a qualquer tempo sem necessidade de anuência do recorrido ou litisconsortes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do Agravo em Recurso Especial homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso a qualquer tempo sem necessidade de anuência do recorrido ou litisconsortes
  2. 2 homologação da desistência com fundamento em dispositivos do Código de Processo Civil e do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

HOMOLOGOU-SE a desistência do Agravo em Recurso Especial com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, considerando que, nos termos do art. 501 do CPC, é possível a desistência do recurso a qualquer tempo sem necessidade de anuência do recorrido ou litisconsortes.

Court Disposition

Desistência do Agravo em Recurso Especial homologada.

Orders

  • HOMOLOGO a desistência Agravo em Recurso Especial, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.