AREsp 2579879 - DECISAO

AREsp 2579879 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso porque foi formulado por petição da parte e o advogado subscritor possuía poderes para tanto, justificando a retirada do recurso e sua homologação pelo Tribunal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Desistência Do Recurso Homologada
Outcome
pedido de desistência do recurso homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Prequestionamento, Súmulas Do STF
Processo Civil Recurso Especial Desistência De Recurso Prequestionamento Súmulas Do STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Desistência Do Recurso Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso especial
  2. 2 prequestionamento da matéria
  3. 3 inadmissão do recurso especial por força das Súmulas n. 282 e 356 do STF

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso porque foi formulado por petição da parte e o advogado subscritor possuía poderes para tanto, justificando a retirada do recurso e sua homologação pelo Tribunal.

Court Disposition

pedido de desistência do recurso homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso
  • Publique-se e intimem-se.