REsp 2115645 - DECISAO

REsp 2115645 - DECISAO

Homologação da desistência do recurso extraordinário nos termos do art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX do Regimento Interno do STJ, porquanto a lei autoriza a desistência a qualquer tempo sem anuência do recorrido.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Pedido De Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso extraordinário homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Recurso Extraordinário
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Recurso Extraordinário

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Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Pedido De Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido ou litisconsortes
  2. 2 homologação da desistência com fundamento em normas processuais competentes

Ratio Decidendi

Homologação da desistência do recurso extraordinário nos termos do art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX do Regimento Interno do STJ, porquanto a lei autoriza a desistência a qualquer tempo sem anuência do recorrido.

Court Disposition

Desistência do recurso extraordinário homologada.

Orders

  • HOMOLOGO a desistência do recurso extraordinário nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil de 2015 e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.