AREsp 2510245 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso com fundamento no artigo 998 do CPC por independer do consentimento da parte contrária, nos termos do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ; determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties: Agravante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 May 2024
Procedural Posture: PET 113227/2024 / Homologação Da Desistência Do Recurso
Outcome: Desistência do recurso homologada; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.
Legal Topics: Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos

Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Agravante

Procedural Posture

PET 113227/2024 / Homologação Da Desistência Do Recurso

Legal Issues

1 Possibilidade de homologação de desistência de recurso sem anuência da parte contrária com fundamento no art. 998 do CPC
2 Determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Desistência do recurso homologada; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

Orders

Homologo a desistência do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.