AREsp 1993366 - DECISAO
HOMOLOGAÇÃO do pedido de desistência do recurso, em razão de o art. 998 do CPC permitir a desistência a qualquer tempo e sem anuência da parte contrária, e com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
Source-derived case information.
- Parties
- Parte Requerente: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2024
- Procedural Posture
- Homologação De Desistência De Recurso
- Outcome
- Pedido de desistência do recurso homologado.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A
Parte Requerente
Procedural Posture
Homologação De Desistência De Recurso
Legal Issues
- 1 Possibilidade de desistência de recurso a qualquer tempo e sem anuência da parte contrária
Ratio Decidendi
HOMOLOGAÇÃO do pedido de desistência do recurso, em razão de o art. 998 do CPC permitir a desistência a qualquer tempo e sem anuência da parte contrária, e com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Pedido de desistência do recurso homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência do recurso.
- Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Por meio da petição de fl. 1.549, a parte requerente UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A pleiteia a homologação do pedido de desistência do recurso interposto. Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, a desistência de recurso pode ocorrer a qualquer tempo e sem a anuência da parte contrária. Diante do exposto, conforme o art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência do recurso. Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem. Publique-se. Intimem-se. EMENTA