REsp 2143341 - DECISAO

REsp 2143341 - DECISAO

Homologo a desistência porque, conforme art. 998 do CPC/2015, a desistência do recurso pode ocorrer a qualquer tempo sem anuência da parte contrária e não há óbice na espécie; a homologação é procedida com base no art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
desistência do recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Recurso Especial
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Recurso Especial

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso especial sem anuência da parte contrária
  2. 2 aplicação do art. 998 do CPC/2015
  3. 3 competência para homologar desistência (art. 34, IX, do RISTJ)

Ratio Decidendi

Homologo a desistência porque, conforme art. 998 do CPC/2015, a desistência do recurso pode ocorrer a qualquer tempo sem anuência da parte contrária e não há óbice na espécie; a homologação é procedida com base no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

desistência do recurso especial homologada

Orders

  • homologo a desistência do recurso especial.
  • Publique-se.