HC 877608 - DECISAO

HC 877608 - DECISAO

Homologou-se o pedido de desistência dos Embargos de Divergência com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ, determinando publicação, intimação, cientificação do Ministério Público Federal e posterior arquivamento dos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Homologação Da Desistência E Arquivamento
Outcome
Homologada a desistência dos Embargos de Divergência com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Embargos De Divergência, Homologação, Arquivamento, Intimação, Ciência Ao Ministério Público Federal
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Embargos De Divergência Homologação Arquivamento Intimação Ciência Ao Ministério Público Federal

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Homologação Da Desistência E Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso
  2. 2 Homologação de desistência pelo relator
  3. 3 Aplicação do art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologou-se o pedido de desistência dos Embargos de Divergência com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ, determinando publicação, intimação, cientificação do Ministério Público Federal e posterior arquivamento dos autos.

Court Disposition

Homologada a desistência dos Embargos de Divergência com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.