AREsp 2199447 - DECISAO

AREsp 2199447 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ c/c o art. 998, caput, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Parties
Requerente: ITAU UNIBANCO S.A.; Requerente: QUATA ARCEL NPL I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Petição De Homologação De Desistência De Recurso / Decisão Homologatória
Outcome
Homologo a desistência do recurso para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Regulamento Interno Do STJ, Código De Processo Civil
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Regulamento Interno Do STJ Código De Processo Civil

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Requerente

QUATA ARCEL NPL I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Requerente

Procedural Posture

Petição De Homologação De Desistência De Recurso / Decisão Homologatória

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do recurso
  2. 2 efeitos jurídicos da desistência
  3. 3 fundamentação normativa da homologação

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ c/c o art. 998, caput, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Court Disposition

Homologo a desistência do recurso para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.