REsp 1723553 - DECISAO

REsp 1723553 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e no art. 22, § 2º, I, a do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, tendo sido verificados os poderes no instrumento procuratório.

Parties
Requerente: HUBERTO ARMBRUSTER NETO; Requerente: VIVIANI GALETTI DE OLIVEIRA ARMBRUSTER; Requerente: OTO ARMBRUSTER; Requerente: ANDRÉ FIGUEIREDO DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Desistência De Recurso / Homologação Da Desistência
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

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Parties

HUBERTO ARMBRUSTER NETO

Requerente

VIVIANI GALETTI DE OLIVEIRA ARMBRUSTER

Requerente

OTO ARMBRUSTER

Requerente

ANDRÉ FIGUEIREDO DE ARAUJO

Requerente

Procedural Posture

Desistência De Recurso / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso
  2. 2 homologação do pedido com fundamento em dispositivo processual e regimental
  3. 3 verificação de poderes no instrumento procuratório

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e no art. 22, § 2º, I, a do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, tendo sido verificados os poderes no instrumento procuratório.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.